LBI e o Direito à Acessibilidade

A LBI define acessibilidade como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto em áreas urbanas quanto rurais.

A lei adota o desenho universal — a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação posterior — como diretriz central, orientando que novas construções, produtos e serviços sejam pensados desde o início para atender à diversidade humana.

A LBI classifica as barreiras em diversas categorias: urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais (preconceitos e estereótipos) e tecnológicas, reconhecendo que a exclusão de pessoas com deficiência exige ação coordenada em múltiplas frentes.

A lei prevê o conceito de adaptação razoável — modificações e ajustes necessários que não acarretem ônus desproporcional quando requeridos em cada caso — e estabelece responsabilidades para que órgãos públicos, empresas e prestadores de serviços promovam a acessibilidade em suas instalações e processos.