Decreto nº 5.296/2004 e a Acessibilidade nos Transportes

O decreto remete às normas técnicas da ABNT, como a NBR 14022 (ônibus urbanos) e a NBR 14273 (transporte aéreo), estabelecendo critérios de dimensionamento de espaços, dispositivos de acesso e sinalização que os veículos devem seguir.

Foram estabelecidos prazos progressivos para que municípios e operadoras adaptassem suas frotas, com metas de substituição de veículos antigos por modelos com piso baixo, rampa ou elevador, especialmente em sistemas de ônibus urbano.

Terminais rodoviários, estações de metrô e trem devem possuir rotas acessíveis entre o acesso externo e as plataformas de embarque, incluindo rampas, elevadores, piso tátil, sinalização visual e sonora e banheiros adaptados.

O decreto também trata da acessibilidade do transporte escolar, exigindo que veículos utilizados para o deslocamento de estudantes com deficiência sejam adequados às suas necessidades, incluindo o uso de cadeira de rodas quando necessário.