Expansão de Salas de AEE

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço oferecido em complemento — e não em substituição — ao ensino regular. Ele acontece nas chamadas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), espaços equipados com materiais didáticos acessíveis, jogos pedagógicos, computadores, lupas, pranchas de comunicação e outros recursos de tecnologia assistiva. A oferta do AEE é regulamentada pelo Decreto nº 7.611/2011 e pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

O AEE geralmente acontece no contraturno, em horário diferente das aulas regulares, para não substituir o convívio do aluno na turma comum. Um professor especializado identifica as barreiras de aprendizagem do estudante e organiza atividades e materiais para superá-las — como produção de conteúdo em Braille, uso de leitores de tela, pranchas de comunicação alternativa ou treino de mobilidade e autonomia.

Desde 2005, o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais (MEC/FNDE) distribui kits de equipamentos e mobiliário para escolas públicas que aderem ao programa. Essa iniciativa foi um dos principais motores do crescimento no número de escolas com SRM em todas as regiões do país, incluindo redes municipais menores que antes não tinham nenhuma estrutura de apoio especializado.

Quanto mais escolas têm uma SRM em funcionamento, maior a chance de o aluno com deficiência contar com um plano de apoio individualizado, recursos adaptados e acompanhamento contínuo — fatores que reduzem a evasão escolar e aumentam a permanência e o aprendizado de estudantes com deficiência no ensino regular.