Explore cada tema para encontrar leis, normas, tecnologias e recursos práticos sobre acessibilidade
O arcabouço legal que torna a acessibilidade um direito garantido em todo o Brasil.
O Capítulo VI da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) define a acessibilidade como direito fundamental e estabelece os parâmetros legais para eliminação de barreiras físicas, digitais e atitudinais.
A principal norma técnica de acessibilidade do Brasil, com critérios detalhados para edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos acessíveis.
Regulamenta as leis de prioridade de atendimento e acessibilidade, estabelecendo prazos e padrões para edificações, transporte e comunicação.
A primeira grande lei de acessibilidade do Brasil, com normas gerais para espaços urbanos, edificações, transporte e comunicação.
Tratado internacional com status de emenda constitucional no Brasil, base filosófica e jurídica da Lei Brasileira de Inclusão.
Como espaços físicos e cidades devem ser projetados para garantir circulação segura e autônoma para todos.
O trajeto contínuo e sem obstáculos que conecta ambientes externos e internos, permitindo circulação autônoma de pessoas com deficiência.
Espaços projetados com dimensionamento, barras de apoio e posicionamento de equipamentos que permitem uso autônomo por pessoas com deficiência.
Equipamentos essenciais para garantir acessibilidade vertical em edificações com mais de um pavimento.
Recurso de sinalização tátil que orienta pessoas com deficiência visual durante a circulação em espaços públicos.
Vagas reservadas que garantem proximidade de acesso, com regras de dimensão, sinalização e fiscalização.
Diretrizes e tecnologias que tornam sites, aplicativos e documentos digitais acessíveis a todas as pessoas.
Conjunto internacional de diretrizes técnicas do W3C para tornar conteúdos web acessíveis, base do eMAG brasileiro.
Softwares que convertem conteúdo de tela em voz ou braile, cuja eficácia depende de como o site foi estruturado.
Narração adicional que descreve elementos visuais de vídeos, filmes e eventos para pessoas com deficiência visual.
Recursos nativos e boas práticas que garantem o uso autônomo de smartphones e tablets por pessoas com deficiência.
PDFs, documentos de texto e apresentações estruturados para serem lidos por leitores de tela e compreendidos por todos.
Línguas, sistemas e recursos que garantem que todas as pessoas possam se comunicar e ser compreendidas.
Língua oficial da comunidade surda brasileira, reconhecida pela Lei nº 10.436/2002 e regulamentada pelo Decreto nº 5.626/2005.
Sistema de leitura e escrita tátil que permite a pessoas cegas ler e escrever com autonomia.
Metodologia que adapta textos com linguagem simples e recursos visuais para pessoas com deficiência intelectual e baixa escolaridade.
Recursos e ferramentas que complementam ou substituem a fala para pessoas com dificuldades de comunicação verbal.
Equipamentos e tecnologias que ampliam a mobilidade, comunicação e independência de pessoas com deficiência.
Equipamentos essenciais de mobilidade, em modelos manuais, motorizados e esportivos, fornecidos pelo SUS.
Dispositivos que substituem ou complementam partes do corpo, ajudando na recuperação de funcionalidade e mobilidade.
Ferramentas digitais como leitores de tela, reconhecimento de voz e lupas que ampliam a autonomia no uso de computadores e celulares.
Tecnologias de orientação e mobilidade que ampliam a segurança e independência de pessoas cegas ou com baixa visão.
Exoesqueletos e próteses robóticas em desenvolvimento no Brasil ampliam a mobilidade de pessoas com deficiência física.
Como o transporte público, eventos, turismo e ambientes de estudo e trabalho podem ser acessíveis a todos.
Ônibus, metrôs e trens adaptados conforme o Decreto nº 5.296/2004 e a NBR 14022 garantem mobilidade urbana.
Shows, teatros e congressos acessíveis garantem participação plena de pessoas com deficiência.
Hotéis, praias e atrações turísticas adaptadas garantem viagens com autonomia e segurança.
Adaptações físicas e pedagógicas em ambientes educacionais e corporativos garantem inclusão de estudantes e trabalhadores.
Princípios de projeto, auditorias e ações que ampliam a cultura de acessibilidade na sociedade.
Abordagem de projeto que cria ambientes e produtos utilizáveis por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação posterior.
Avaliações sistemáticas que verificam se ambientes físicos e digitais atendem aos padrões de acessibilidade.
Treinamento de equipes para atender pessoas com deficiência de forma respeitosa e eficiente.
Calendário de datas dedicadas à conscientização sobre direitos e inclusão das pessoas com deficiência.
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