Medicamentos via SUS

A Assistência Farmacêutica do SUS é dividida em Componente Básico (medicamentos para atenção primária, distribuídos pelas UBS), Componente Estratégico (para programas específicos, como tuberculose e DSTs) e Componente Especializado (medicamentos de alto custo para doenças raras e crônicas, regulamentados pela RENAME).

Medicamentos básicos podem ser retirados diretamente nas Unidades Básicas de Saúde mediante receita médica, enquanto o Programa Farmácia Popular oferece descontos ou gratuidade em farmácias credenciadas para medicamentos de uso contínuo, como os indicados para hipertensão, diabetes e asma.

Muitas pessoas com deficiência dependem de medicamentos de uso contínuo, como anticonvulsivantes, relaxantes musculares para espasticidade e medicações para controle de dor crônica, que podem ser obtidos pelo Componente Especializado mediante cadastro e laudo médico (LME).

Quando um medicamento prescrito não está disponível na rede pública, o paciente pode recorrer à ouvidoria do SUS, ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-Jus) ou, em última instância, à via judicial, que tem garantido o fornecimento de medicamentos com base no direito constitucional à saúde.