Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência

Instituída pelo Ministério da Saúde, a política define princípios e diretrizes para a atenção integral à saúde das pessoas com deficiência no SUS, abrangendo desde ações de prevenção e diagnóstico precoce até reabilitação e fornecimento de tecnologias assistivas.

Entre as diretrizes estão a atenção integral à saúde, a articulação intersetorial com educação e assistência social, a qualificação de profissionais para o atendimento de pessoas com deficiência, e a organização de uma rede de serviços que vai da Atenção Básica até centros especializados.

Criada em 2012, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) coloca em prática essa política, conectando Unidades Básicas de Saúde, Centros Especializados em Reabilitação (CER) e hospitais habilitados, formando um caminho de cuidado contínuo dentro do SUS.

O Ministério da Saúde repassa recursos específicos a estados e municípios que habilitam serviços de reabilitação dentro dos parâmetros da política, incentivando a criação e manutenção de Centros Especializados em Reabilitação e leitos hospitalares voltados à reabilitação.