Reabilitação Profissional

O programa é destinado a segurados do INSS que, em razão de doença ou acidente, ficaram com sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho que exerciam antes, oferecendo gratuitamente os recursos necessários para que a pessoa seja reabilitada para a mesma função ou para uma nova atividade compatível com sua condição.

O processo inclui avaliação médica e social para identificar as limitações e potencialidades do segurado, seguida de orientação profissional e, quando necessário, encaminhamento para cursos de qualificação profissional que preparem a pessoa para uma nova função compatível.

Quando possível, o programa busca adaptar o próprio posto de trabalho do segurado, com ajustes ergonômicos, mudança de função dentro da mesma empresa ou fornecimento de equipamentos e tecnologia assistiva que viabilizem a permanência no emprego.

A Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) determina que empresas com 100 ou mais funcionários reservem entre 2% e 5% das vagas para pessoas com deficiência ou para "reabilitados" pelo INSS, o que torna a reabilitação profissional uma ponte importante entre o trabalhador e o cumprimento dessa obrigação legal pelas empresas.